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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Antecipação de despesas. Legalidade do provimento nº 04/2007. Isenção de custas. Lei nº 14.376/2002. Recurso conhecido e parcialmente provido.

e Walter Carlos Lemes (que também presidiu a sessão de julgamento).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:36

Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial

Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:36

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:03

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:22

Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

que a lide merece julgamento antecipado para absolver sumariamente o réu. Explico.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:41

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:28

Reduzido valor de indenização por negativação indevida

No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:26

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 01:00

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:00

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 07:01

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 15:40

TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:45

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 16:05

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:05

O bom Direito

Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 32438

e Walter Carlos Lemes (que também presidiu a sessão de julgamento).

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.

Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

que a lide merece julgamento antecipado para absolver sumariamente o réu. Explico.

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática

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